A contratação de serviço de seguro veicular para o veículo FIAT TORO CABINE DUPLA FREEDOM 2.0 16V TURBO 4X4 AUTOMÁTICA, ano/modelo 2019/2020, e para o veículo FORD CAMINHÃO CARGO 2423 TURBO E5 6X2, ano /modelo 2019/2019, compreendendo as coberturas de colisão, incêndio, roubo e furto, além de cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros, acidentes pessoais de passageiros, vidros, faróis, lanternas e demais itens especificados no Termo de Referência, constitui serviço amplamente disponível no mercado segurador, cujas condições de execução podem ser definidas de forma clara, objetiva e precisa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de seguro veicular para esta Organização Militar faz-se necessária para garantir a proteção do patrimônio público e a continuidade das atividades administrativas e operacionais do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG). Os veículos FIAT TORO CABINE DUPLA FREEDOM 2.0 16V TURBO 4X4 AUTOMÁTICA, ano/modelo 2019/2020, e FORD CAMINHÃO CARGO 2423 TURBO E5 6X2, ano/modelo 2019/2019, são meios importantes para o atendimento das demandas institucionais, incluindo o transporte de pessoal, materiais e equipamentos necessários ao cumprimento das atribuições desta Organização Militar. Considerando a exposição dos veículos a riscos inerentes à circulação, tais como acidentes de trânsito, colisões, incêndios, roubos, furtos e danos causados a terceiros, a ausência de cobertura securitária pode ocasionar prejuízos financeiros significativos à Administração, além de comprometer a disponibilidade dos meios de transporte e a continuidade das atividades institucionais. A contratação de seguro veicular, com cobertura para colisão, incêndio, roubo e furto, indenização correspondente a 100% do valor de referência da Tabela FIPE para os veículos, responsabilidade civil por danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais de passageiros e proteção dos componentes especificados, incluindo vidros, faróis, lanternas, retrovisores e, no caso do caminhão, o baú frigorificado de fibra, visa minimizar os impactos financeiros decorrentes de eventuais sinistros. A assistência 24 horas, quando prevista na apólice contratada, também contribuirá para proporcionar suporte em situações emergenciais. Além disso, a contratação permitirá maior previsibilidade na gestão dos riscos patrimoniais, reduzirá a exposição da Administração a despesas imprevistas e contribuirá para a segurança dos condutores e de terceiros, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e adequada gestão dos recursos públicos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.