A dispensa de licitação em apreço tem como objeto a aquisição de agentes extintores (pó químico seco BC e ABC, dióxido de carbono e água), com critério de julgamento pelo menor preço global. O objeto inclui a aplicação dos agentes mediante recarga e a manutenção de segundo nível de 158 extintores da Escola de Aprendizes-marinheiros do Ceará (EAMCE)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de agentes extintores (pó químico seco BC e ABC, dióxido de carbono e água), com critério de julgamento pelo menor preço global. O objeto inclui a aplicação dos agentes mediante recarga e a manutenção de segundo nível de 158 extintores da Escola de Aprendizes-marinheiros do Ceará (EAMCE), abrangendo os serviços de coleta, transporte e devolução dos equipamentos. Toda a execução deverá disponibilizar os demais recursos necessários ao acompanhamento, observando estritamente as quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.