DispensaDivulgada no PNCP
A solução consiste no fornecimento de eletrodomésticos novos, de primeiro uso, adequados às finalidades pretendidas, com entrega no local designado pela Administração, incluindo os acessórios indispensáveis ao funcionamento, manuais e documentos de garantia de acordo com o disposto no inciso II, do Art. 75, da Lei 14.133 /2021, para o Navio-Patrulha Benevente
COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE
Dados da publicação
Compra82Controle PNCP00394502000144-1-014547/2026Processo63463.000397/2026-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRio Grande/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 14:21Abertura27/10/2026, 15:16Encerramento03/11/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.