Contratação de serviço de emissão de 1 (um) Certificado Digital Equipamento/Aplicação, para estabelecimento de uma conexão segura entre o sistema SOMAR, da Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM), e o Webservice do SIAFI Web.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado