DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Seguro Automotivo conforme especificações contidas no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica anexados.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MA
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394502000144-1-016575/2024Processo63426004304202441ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE ESCOLTA/MALocalNITERÓI/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2024, 16:47Abertura14/11/2024, 16:47Encerramento21/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo Inc.II, art.75, lei 14.133/21, por se tratar de uma contratação com valor estimado abaixo do limite de dispensa.