DispensaDivulgada no PNCP
Compressor de ar, Mod. BSBA-36Die.
COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE
Dados da publicação
Compra90048Controle PNCP00394502000144-1-017318/2024Processo63463000730202469ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 09:47Abertura25/11/2024, 09:47Encerramento26/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
De acordo com o Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.