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DispensaDivulgada no PNCP

Equipamentos utilizados como auxílio a navegação

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE

Valor estimadoR$ 101.383,00
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Dados da publicação

Compra90049Controle PNCP00394502000144-1-017324/2024Processo63463000743202438ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 10:01Abertura25/11/2024, 10:01Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

De acordo com o Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.