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DispensaDivulgada no PNCP

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COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIM

Valor estimadoR$ 29.161,44
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Dados da publicação

Compra90093Controle PNCP00394502000144-1-017430/2024Processo63507000679202431ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIMLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 15:59Abertura25/11/2024, 15:59Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Conforme, Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.