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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de chapa elétrica e freezer vertical

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BENEVENTE

Valor estimadoR$ 17.820,00
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Dados da publicação

Compra90053Controle PNCP00394502000144-1-017664/2024Processo63463000757202451ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BENEVENTELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 15:31Abertura26/11/2024, 15:31Encerramento27/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

De acordo com a LEI Nº 14.981 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.