A contratação do serviço atende à necessidade da contratação de empresa especializada para o serviço de recarga de gás oxigênio medicinal do Ambulatório Naval da Penha, para a garantia das condições de funcionamento, confiabilidade e operacionalidade de seu sistema mantendo assim o atendimento a família naval no atendimento Clínico e de Urgência/Emergência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Será feita a contratação do fornecedor que ofereceu a proposta mais vantajosa para a Administração dentro da pesquisa de preços realizada, nos termos do inciso III do art. 22 da IN SEGES/ME nº 67/2021.