Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviço em evento protocolar de caráter institucional, Dia do Marinheiro, com o respectivo fornecimento de materiais e todo o serviço de apoio, incluindo profissionais e demais itens para suprir às necessidades deste serviço, baseada nos fundamentos legais da Lei n º 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A Dispensa Eletrônica 90043/2024 foi dada como Fracassado. A INSEGES/ME n° 67/2021, por sua vez, prevê em seu inciso III do art. 22: "III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas."