InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica (Grupo B). Contrato de Adesão de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e constante do Anexo I, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07/12/2021.
COMANDO DA MARINHA · DIR.DE PATR.HIST.E DOCUMENTACAO DA MARINHA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-019549/2024Processo63192.002930/2024-93ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIR.DE PATR.HIST.E DOCUMENTACAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos