DispensaDivulgada no PNCP

Serviço emergencial realizado em 19/12/2024, Troca do motor da ventilação do condensador na frigorifica, Limpeza na Condensadora e Carga de Gás na unidade condensadora DANFOS modelo MT 44 gás R22 220v trifásico.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394502000144-1-019682/2024Processo63046.000149/2025-49ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARANáLocalPARANAGUÁ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Termo de Reconhecimento de Dívida