DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço para renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH incluindo taxas para exames clínicos e exame toxicológico.
COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90710Controle PNCP00394502001205-1-000453/2025Processo61001003618202572ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/05/2025, 15:38Abertura30/05/2025, 15:38Encerramento05/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.