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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação (TJDL), tem por objeto a Contratação de uma vaga no 1º Curso sobre Transferegov – Completo Teoria e Prática nas fases: Proposta, execução, fiscalização e prestação de contas – na modalidade presencial para o período de 12 a 15/05/2025, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, totalizando 32 (trinta e duas) horas/aula.

COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR

Valor estimadoR$ 2.600,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00394502001205-1-000844/2025Processo61165.000618/2025-48ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraSECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MARLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referente ao Ciclo de Capacitação dos militares da Divisão de Obtenção e Acordos Administrativos da SECIRM.