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DispensaDivulgada no PNCP

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COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FN

Valor estimadoR$ 3.890,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394502001205-1-000856/2025Processo63430002017202518ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraBATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS DE FNLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação em função do valor, art. 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos. Estabelece os eventos e solenidades passíveis de recursos públicos regulamentado pela Portaria N°4.036/GM/MD, DE DEZEMBRO DE 2020.