InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do DETRAN-RJ, para o pagamento de taxa de alteração de características, fim padronizar a pintura para a cor cinza munsell da viatura FIAT DUCATO, placa LKS4J2, Código RENAVAM 00980993776. O objeto deste certame não se trata de atividade de custeio, conforme incisos I a VI, Parágrafo único, do Art. 2o, da Portaria no 7.828/2022, do Ministério da Economia.
COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE APOIO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00394502002864-1-000002/2026Processo63429.001229/2025-17ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCOMANDO DO PRIMEIRO ESQUADRAO DE APOIOLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos