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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Seguro de Viatura para Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra de acordo com o Termo de Referência em anexo.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Valor estimadoR$ 2.133,22
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00394502002864-1-000231/2025Processo63222003206202563ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/06/2025, 14:31Abertura18/06/2025, 14:31Encerramento26/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição/contratação que se encontra dentro do limite em que o processo licitatório é dispensável.