Contratar empresa para reforma da cozinha do Navio-Patrulha Bocaina, com troca de pisos por piso tipo GAIL adequado ao ambiente naval e substituição das redes de esgoto por tubulação em cobre níquel.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 11.871/2023.