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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de kits para a alimentação de alunos dos cursos do Ensino Profissional Marítimo da Capitania Fluvial de Tabatinga.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA

Valor estimadoR$ 18.601,65
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394502002864-1-000962/2025Processo631750067162025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGALocalTABATINGA/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/07/2025, 11:57Abertura02/07/2025, 11:57Encerramento07/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.