Contratação da empresa Pall Corporation, por meio de Inexigibilidade de Licitação, para contratação de serviço de calibração de equipamento monitor de poluição em fluido hidráulico.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Os materiais empregados nos Submarinos Classe “Riachuelo” (SCR) devem cumprir requisitos rígidos de qualidade e especificações técnicas de propriedades físicas. Especificamente para os sistemas hidráulicos, há uma série de exigências que definem parâmetros a serem alcançados e controlados periodicamente, de modo a garantir a operacionalidade e segurança do meio. Dentre tais exigências, há o nível de poluição do Fluido Hidráulico Aquoso Resistente a Incêndio (FHARI) que deve obedecer à norma XP E48-655 da Associação Francesa de Normalização (AFNOR), e normas afins, conforme requisitos impostos pelo fabricante. Tal controle é realizado periodicamente, por meio de coleta de amostras de tal fluido nos diversos sistemas ao longo do navio, bem como após a operação de filtragem de óleos novos para classificação, e, após operações de " " nos sistemas de bordo (lavagem). Em tais etapas, faz-se necessária a avaliação do nível de poluição flushing do fluido, que é feita por meio da contagem de partículas contaminantes e enquadramento nas normas ISO 4406, SAE AS4059 e NAS1638, as quais levam em consideração a quantidade e tamanho das partículas. A contratação do fabricante para calibrar e prestar manutenção especializada está alinhada ao Programa Geral de Manutenção (PROGEM), que consolida o planejamento da manutenção dos meios navais, condicionado pela disponibilidade de recursos financeiros e de mão de obra nas OMPS (Organizações Militares Prestadoras de Serviços) industriais que executam essas atividades.