Aquisição de coroa de flores com faixa de dizeres e pedestal para honras fúnebres, a ser utilizada na cerimônia anual de homenagem aos mortos em guerra

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com o preconizado no Art. 22 da IN 67/2021 Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.