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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição por dispensa de licitação para aquisição de material para Complemento Alimentar para o Curso de Formação de Aquaviários (MFM T1/2025).

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA DA CAP DOS PORTOS EM PORTO SEGURO

Valor estimadoR$ 19.350,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394502002864-1-001516/2025Processo63361000656202518ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraDELEGACIA DA CAP DOS PORTOS EM PORTO SEGUROLocalPORTO SEGURO/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/07/2025, 11:59Abertura12/07/2025, 11:59Encerramento17/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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