DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Bandeiras, incluindo o valor referente a entrega dos materiais, para o Navio Auxiliar “Pará” (NAPara), para prontidão operativa do mesmo.
COMANDO DA MARINHA · NAVIO AUXILIAR PARA
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP00394502002864-1-001840/2025Processo63142.000333/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraNAVIO AUXILIAR PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2025, 17:46Abertura17/07/2025, 17:46Encerramento23/07/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 12.343/2024.