DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de cozinha (geladeira, freezer e sanduicheira).
COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394502002864-1-002056/2025Processo63101000416/2025-76ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação direta, sem disputa, está fundamentada no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de dispensa de licitação, e no art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, que regulamenta os procedimentos para formalização de contratações diretas.