DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de transporte de instrutores para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGA
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00394502002864-1-002446/2025Processo63175006786202553ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE TABATINGALocalTABATINGA/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 12:36Abertura29/07/2025, 12:36Encerramento01/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para dispensa de licitação.