InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do Documento Único do DETRAN de Arrecadação (DUDA), para mudança de placa tipo MERCOSUL, por inexigibilidade de licitação a fim de prontificar a transferência de titularidade de viatura pertencente à frota do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO NAVAL

Valor estimadoR$ 240,34

Compra34Controle PNCP00394502002864-1-003240/2025Processo62309.050013/2025- 89ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraBATALHAO NAVALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 10:42

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Pagamento do Documento Único do DETRAN de Arrecadação (DUDA), para mudança de placa tipo MERCOSUL, por inexigibilidade de licitação a fim de prontificar a transferência de titularidade de viatura pertencente à frota do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

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