Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 02 portas venezianas vazadas de alumínio, cor branca, com trinco e puxador, para a residência funcional do IEAPM, conforme medidas e especificações descritas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a confecção e instalação de 02 (duas) portas venezianas vazadas de alumínio, na cor branca, com trinco e puxador, destinadas à residência funcional do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). O serviço inclui fornecimento completo dos materiais, corte, montagem, acabamento, pintura e instalação, respeitando as dimensões especificadas: Porta nº 01 – Altura: 92 cm / Largura: 71 cm; Porta nº 02 – Altura: 95 cm / Largura: 67 cm. O processo licitatório anterior restou fracassado, não sendo obtidas propostas válidas. Dessa forma, a contratação será realizada por meio de compra direta, utilizando orçamento obtido junto a fornecedores que participaram da pesquisa de preços para definição do valor estimado. Será privilegiada a proposta de menor valor que atenda integralmente às especificações, em conformidade com a IN SEGES nº 67/2021, que estabelece parâmetros para pesquisa de preços e procedimentos de contratações diretas. O serviço será executado nas dependências da residência funcional do IEAPM, com responsabilidade da contratada de garantir a qualidade, integridade e bom funcionamento das portas, incluindo trinco e puxador. A execução do serviço deverá seguir normas técnicas aplicáveis, respeitar as medidas definidas e atender aos padrões de acabamento exigidos pela Administração. A fiscalização será realizada por servidor designado pelo IEAPM, que acompanhará o cumprimento das obrigações contratuais, a conformidade com o orçamento e a entrega final conforme especificações do Termo de Referência. O pagamento será efetuado após a verificação do serviço e atesto de conformidade do objeto contratado. Esta contratação objetiva atender à necessidade funcional e estrutural do órgão, garantindo segurança, durabilidade e estética, respeitando princípios da legalidade, economicidade e eficiência, e se justifica pelo fracasso do processo anterior e pelo caráter emergencial da demanda.