InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Curso de Acompanhamento da III Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público.
COMANDO DA MARINHA · BATALHAO NAVAL
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00394502002864-1-003331/2025Processo62309.050021/2025-25ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraBATALHAO NAVALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos