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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de complemento alimentar para o encerramento do Curso CFAQ-POP1 /MOP1 2-2025 do Ensino Profissional Marítimo(EPM), ministrado pela Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa, a ser nos termos da tabela abaixo, conforme condições realizado no dia 12 de setembro de 2025, e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra90021Controle PNCP00394502002864-1-003532/2025Processo63353000557202527ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2025, 11:29Abertura15/08/2025, 11:29Encerramento20/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.