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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, incluindo taxas para exames clínicos e exame toxicológico.

COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA

Valor estimadoR$ 1.014,88
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394502002864-1-003534/2025Processo61001.006153/2025-10ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2025, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras