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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro Automotivo para Viaturas do Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTE

Valor estimadoR$ 14.011,53
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP00394502002864-1-003542/2025Processo63152050025202505ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCOMANDO DO GRUPAMENTO NAVAL DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2025, 12:48Abertura15/08/2025, 12:48Encerramento20/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 12.343/2024.