O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de materiais de construção destinados à realização de reparos nas edificações pertencentes a esta Organização Militar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Criado o Ato de Contratação Direta nº 16/2025 SEM DISPUTA, em complemento ao Aviso de Contratação Direta nº 90036/2025, os itens 26, 27, 28 e 29, apresentaram status de FRACASSADAS, uma vez que os fornecedores não atenderam as convocações para apresentação de documentos e negociação dos valores ofertados, conforme exigido no Termo de Referência. Em conformidade com o inciso III do art. 22 da IN nº 67/2021, a contratação do objeto em lide ocorrerá para a proposta de menor valor obtida na pesquisa de preço na etapa inicial do processo.