O objeto do presente termo é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de limpeza, conforme condições e quantidades descritas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude do valor e da celeridade do processo para atender demanda específica do Centro de Suprimentos do Abastecimento.