DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento refeições diárias para o curso do Ensino Profissional Marítimo(EPM) – CFAQ-POP1/MOP1 2-2025, ministrado pela Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa, no município de Carinhanha-BA, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP00394502022890-1-000165/2025Processo63353000501202572ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502022890Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/06/2025, 16:29Abertura13/06/2025, 16:29Encerramento18/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.