InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissionais com notória especialização para exercer atividades curriculares no Curso de Altos Estudos (CAE). Os profissionais que não sejam servidores públicos federais, serão contratados por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, III, “f”, da Lei 14,133, de 2021.
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · INSTITUTO RIO-BRANCO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394536000139-1-000002/2027Processo09016.000035/2025-19ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraINSTITUTO RIO-BRANCOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74