InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Taxa de Iluminação Pública .
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · SECRETARIA DE RECEPCAO E APOIO _ RJ
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP00394536000139-1-000108/2025Processo09003200022202406ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraSECRETARIA DE RECEPCAO E APOIO _ RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
.
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