Contratação de empresa prestadora de serviços, de forma continuada, especializada no fornecimento de material gráfico para o Cerimonial de Estado, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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