InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços postais no âmbito do monopólio exercido pela ECT
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394536000139-1-000254/2025Processo09103.000005/2025-15ÓrgãoMINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ do órgão00394536000139Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMUNICACAO E DOCUMENTACAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74