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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA

Valor estimadoR$ 4.822.250,52
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP00394544000185-1-000039/2026Processo25057003786202478ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação da empresa a ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., por Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviço de fornecimento de água canalizada e coleta de esgotamento sanitário para o INTO.