Contratação de serviços contínuos de transporte e fornecimento de água potável por meio de caminhão-pipa, em atendimento à necessidade de abastecimento das populações indígenas residentes nos municípios de Pedra Branca do Amaparí e Oiapoque.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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