InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção do contrato para abastecimento de água potável e serviços de esgotamento sanitário, nas dependências das unidades do Ministério da Saúde localizadas em Brasília - DF.
MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Dados da publicação
Compra390Controle PNCP00394544000185-1-000921/2025Processo25000.163653/2024-13ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2025, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos