Aquisição de insumos para a saúde, em atendimento às demandas judiciais impostas à União: Pirfenidona Concentração: 267MG, Lisdexanfetamina Dimesilato Concentração: 70MG, Durvalumabe Concentração: 50MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Vismodegibe Concentração: 150MG, Niraparibe Concentração: 100MG, Ponatinibe Concentração: 15MG, Daratumumabe Concentração: 20MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável- 20ml e Daratumumabe Concentração: 20MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável - 5ml

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso