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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de cariostático odontológico à base de Diamino Fluoreto de Prata a 38% — CAVI GUARD, por Sistema de Registro de Preços, em razão da inviabilidade de competição decorrente da existência de representante, importadora e distribuidora exclusiva no território nacional, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela detentora dos direitos comerciais.

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SUL

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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP00394544000185-1-001886/2026Processo25060.000654/2026-05ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - LITORAL SULLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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