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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: Retenções de Tributos na Administração Pública: Análise das Inovações Tributárias na Administração Pública: IN RFB Nº 2.110/2022 e Revogação da IN RFB Nº 971/09. Conhecimentos serão de suma importância para a execução orçamentária e financeira da Unidade contratante.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE

Valor estimadoR$ 3.838,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00394544000185-1-001999/2025Processo25016.002115/2025-57ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O curso propiciará á Responsável Financeira Titular da Unidade contratante o aperfeiçoamento e atualização dos seus conhecimentos, os quais serão aplicados nos processos de trabalho da sua competência, além de auxiliar a Equipe de Fiscalização e Gestão de Contratos .