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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de Servidores no Curso Completo sobre a Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI

Valor estimadoR$ 15.870,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394544000185-1-002020/2026Processo25015.000591/2026-24ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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