Aquisição dos medicamentos Everolimo Concentração: 10 MG, Osimertinibe Concentração: 80 MG, Belimumabe Concentração*: 120 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável, Belimumabe Concentração*: 400 MG Forma Farmacêutica: Pó Liófilo P/ Injetável e Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol Concentração: 20 MG/ML Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (Canabidiol Prati-Donaduzzi 20 MG/ML)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso