Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição está relacionada à necessidade de manutenção do atendimento das demandas do Serviço de Ortopedia, considerando a utilização da broca acetabular flexível 3,5 mm x 200 mm em procedimentos cirúrgicos que demandam esse material específico. A disponibilidade do item é necessária para garantir o adequado planejamento e execução dos procedimentos, evitando atrasos, cancelamentos ou prejuízos à assistência aos pacientes. O quantitativo a ser adquirido foi definido de acordo com a necessidade assistencial apresentada pelo setor requisitante. Ressalta-se que a contratação busca assegurar o abastecimento do material e a continuidade dos serviços cirúrgicos, observando-se os princípios da eficiência, planejamento e continuidade da assistência à saúde.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.