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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Garantir a conformidade legal e fiscal: Dominar as regras de execução orçamentária e financeira, com foco nas normas do Regime Fiscal Sustentável e da contabilidade aplicada ao setor público.

MINISTERIO DA SAUDE · CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS

Valor estimadoR$ 5.690,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP00394544000185-1-002309/2026Processo25208.003839/2026-41ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraCENTRO NACIONAL DE PRIMATASLocalAnanindeua/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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