Hemograma e Reticulócitos

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A manutenção do estoque de reativos é condição essencial para assegurar a continuidade da realização dos exames de Hemograma e Reticulócitos, diretamente vinculados ao diagnóstico, acompanhamento clínico e tratamento dos pacientes. A falta desses insumos inviabiliza a execução das análises laboratoriais de rotina, comprometendo a assistência prestada e gerando risco de descontinuidade dos serviços de saúde. Cabe destacar que a presente necessidade não foi objeto de planejamento, uma vez que a redução abrupta do estoque decorreu de fatores imprevisíveis, como o aumento da demanda por exames em curto espaço de tempo, situação que excedeu as previsões de consumo previamente estabelecidas. Assim, a aquisição emergencial dos reativos mostra-se imprescindível para resguardar a regularidade dos serviços laboratoriais e garantir o atendimento adequado e seguro aos pacientes.